Loteamento Don Leonardo

Informamos a todos os interessados que infelizmente as obras de infraestrutura do Loteamento Don Leonardo ainda não foram concluídas, o que faz com que a sentença judicial não seja prolatada neste ano, conforme anteriormente previsto.

Considerando que no período de 21/12/2020 a 20/01/2021 os prazos processuais estarão suspensos (em atenção à Resolução TJ n. 18, de 04/11/2020) esclarecemos que somente após o retorno das atividades forenses teremos algum andamento novo no processo.

Por oportuno, comunicamos que no período compreendido entre 19/12/2020 e 25/01/2021 nosso escritório estará em férias coletivas.

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SENTENÇA

Foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Informamos que devido ao tamanho do arquivo, não é possível inserir o texto aqui. Por esta razão, orientamos a todos aqueles que tenham interesse, que procurem um advogado de sua confiança para acesso aos termos da sentença e devidas orientações jurídicas . Por fim, informamos que, nos termos da referida sentença, nossas funções enquanto administradores judiciais do processo foram encerradas.

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Em 03/08/2020 a Prefeitura Municipal de Chapecó, por meio da Diretoria de Planejamento Urbano (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) realizou nova vistoria e medição das obras de infraestrutura do Loteamento Don Leonardo. O relatório emitido pelos profissionais responsáveis indica o percentual de 67,72% de obras realizadas pela empreiteira Concrexap (Britter). ********** ********** ********** ********** Na última sexta-feira, dia 14/08/2020 entregamos o relatório referente aos lotes e adquirentes do Loteamento Don Leonardo ao Ministério Público para análise e manifestação. PEDIMOS A TODOS QUE AGUARDEM A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A CONCLUSÃO DAS OBRAS. Assim que houver alguma decisão no processo, publicaremos neste espaço. (nenhuma informação será repassada por telefone, e-m...