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SENTENÇA

Foi proferida sentença nos autos da Ação Civil Pública. Informamos que devido ao tamanho do arquivo, não é possível inserir o texto aqui. Por esta razão, orientamos a todos aqueles que tenham interesse, que procurem um advogado de sua confiança para acesso aos termos da sentença e devidas orientações jurídicas . Por fim, informamos que, nos termos da referida sentença, nossas funções enquanto administradores judiciais do processo foram encerradas.
 COBRANÇA DE IPTU Informamos a todos que receberam alvará judicial no passado e que já possuem terreno transferido para seu nome, que a cobrança de IPTU que está sendo feita judicialmente pela Prefeitura Municipal de Chapecó deverá ser tratada diretamente no setor de tributos da Prefeitura . Nosso escritório não pode fazer o atendimento destas questões, razão pela qual recomendamos que, caso discorde da cobrança, busque um advogado de sua confiança para orientações sobre o fato.   
Informamos a todos os interessados que infelizmente as obras de infraestrutura do Loteamento Don Leonardo ainda não foram concluídas, o que faz com que a sentença judicial não seja prolatada neste ano, conforme anteriormente previsto. Considerando que no período de 21/12/2020 a 20/01/2021 os prazos processuais estarão suspensos (em atenção à Resolução TJ n. 18, de 04/11/2020) esclarecemos que somente após o retorno das atividades forenses teremos algum andamento novo no processo. Por oportuno, comunicamos que no período compreendido entre 19/12/2020 e 25/01/2021 nosso escritório estará em férias coletivas.